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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00
Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica
Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP. É
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2017 - 11:30
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Recurso incapaz de alterar o julgado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Apropriação indébita. Pena concretizada.
Peculiaridade, contudo, incapaz de retroceder a pena ao mínimo legal, em razão da existência de
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 14:15
Interesse do menor autoriza curatela compartilhada
A Justiça pode conceder a curatela compartilhada se os autos do processo mostrarem que essa possibilidade atende mais bem os interesses do incapaz
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 14:16
Justiça mantém interdição de cidadão incapaz
Ele apresentou oscilação de memória e alternâncias entre lucidez e confusão mental. A Justiça nomeou a filha do cidadão como curadora para movimentar a conta bancária dele
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:10
Interrupção da prescrição. Pessoa absolutamente incapaz.
A teor do disposto no art. 198, I c/c art. 3º, II, ambos do Código Civil, contra os incapazes que não tiverem o necessário discernimento para exercer pessoalmente os atos da vida civil não corre a prescrição.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 13:27
Incapaz é reincluída em plano de saúde
O juiz da 7ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Ricardo Torres Soares, concedeu liminar a uma usuária de plano de saúde para que sua neta fosse novamente incluída como sua dependente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Processual civil. Citação. Incapaz. Curador especial.
Com razão a parte agravante. Não possuindo representante legal o incapaz, deverá ser nomeado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação ordinária. Contrato de abertura de crédito.
Devedor menor absolutamente incapaz. Ausência de capacidade.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:05
Menor deficiente pode receber benefício previdenciário, mesmo com renda per capita familiar superior a 1/4 do mínimo
No caso em questão, Y.G.P.S. é portadora de doença congênita que a torna incapaz para a vida
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Junho de 2023 - 13:10
Divórcio Judicial e Extrajudicial no Brasil
Indicar de forma sucinta o conceito de divórcio, bem como qual a opção mais simples e menos onerosa dentre suas tipologias, além de explanar como de fato acontece o procedimento para se alcançar a extinção do vínculo matrimonial. Para a realização deste trabalho, foi usado o método dedutivo, pois partiu do geral, no caso as leis que abordam sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2006 - 17:18
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 11:44
Câmara Criminal condena réu a pagar indenização para vítima
Homem foi processado por abuso de incapaz.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 12:31
Alienação Parental à luz das características e análises legais
O escopo do presente é analisar a conduta da alienação parental.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 14:50
Pais serão indenizados por propagandas endereçadas a filho falecido
diversas ligações e correspondências oferecendo serviços em nome do filho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Previdência pública. IPE-Saúde.
Assistência médica. Filho solteiro e inválido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Indenização. Compra em supermercado com cheque sem fundo endossado. Responsabilidade do endossante relativamente incapaz. Ato anulável não desconstituído. Validade. Dívida não negada.
Recurso de apelação de improcedência de pedido de indenização por dano moral, por inscrição em cadastro de inadimplentes, decorrente de compra realizada com cheque sem fundos endossado pela compradora, ora apelante.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:20
Avó paterna poderá adotar neta incapaz
, totalmente incapaz, e oferecer tratamentos terapêuticos especializados
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 01:00
A condição jurídica do filho fora do casamento
Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.